Política de privacidade e proteção de dados pessoais

Data da última atualização: 11 de agosto de 2025

Na Elumini, a sua privacidade e a segurança dos seus dados são muito importantes para nós. Levamos a sério o compromisso com a transparência e com a proteção das informações pessoais de todos os visitantes, clientes, candidatos, parceiros comerciais e demais titulares de dados que interajam com os ambientes digitais da Elumini.

Esta Política de Privacidade (“Política”) explica de forma clara e objetiva como coletamos, usamos, armazenamos, protegemos e compartilhamos seus dados pessoais, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Esta Política aplica-se a todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas por meio do website institucional elumini-it.com e enter.elumini-it.com (“Sites”).

Assim, garantimos que os dados serão processados de forma legal e de maneira justa, em respeito integral aos seus direitos e, especialmente, a sua privacidade, de acordo com as Leis 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (“LGPD”), e de acordo com as demais legislações e normas aplicáveis (em conjunto, “normas”).

Em atenção às normas e as melhores práticas de privacidade do mercado, você tem o direito de acessar, retificar, portar, apagar e confirmar o processamento dos seus dados por nós, a qualquer momento, através do Portal da Privacidade. Por esse canal, você terá acesso ao nosso Encarregado de Dados Pessoais e poderá solicitar mais informações sobre as nossas práticas em relação aos dados.

1. Definições importantes

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

Dados pessoais: Informações relativas à pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, CPF, RG, telefone, endereço, e-mail, dados de localização, identificadores eletrônicos e qualquer informação que possa ser utilizada isoladamente ou em conjunto para identificar o titular.
Titular dos dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.

2. Quem somos no tratamento de seus dados

A Elumini atua, na condição de Controladora, como responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais sob sua guarda. Para assegurar a comunicação eficaz com os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), foi designado um Encarregado (DPO), cujos dados de contato constam ao final desta Política.

3. Quais dados coletamos?

A Elumini poderá coletar, conforme a finalidade específica do tratamento, os seguintes tipos de dados pessoais:

Dados cadastrais: Nome completo, RG, CPF, e-mail, telefone, endereço residencial e demais informações pertinentes.
Dados de navegação: Endereço IP, geolocalização, dispositivo utilizado, sistema operacional, tempo de navegação, páginas acessadas e identificadores de cookies.
Dados profissionais: Informações constantes em currículos, histórico acadêmico e experiência profissional.
Dados financeiros: Informações bancárias e de pagamento, quando necessárias para cumprimento contratual.
Dados sensíveis: Dados sensíveis, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, dados referentes à saúde ou à vida sexual, serão coletados apenas quando estritamente necessários e com base legal expressa, conforme os artigos 11 e 14 da LGPD.

4. Como coletamos esses dados?

Seus dados podem ser coletados diretamente ou por meio de terceiros confiáveis, nas seguintes situações:

Atender a solicitações e dúvidas realizadas por meio do formulário de contato;
Contratação das nossas soluções;
Cadastro e envio de currículo para vagas na Plataforma Enter;
Navegação nos nossos ambientes digitais.
Também poderemos receber dados indiretamente por meio de ferramentas de analytics e parceiros de mídia programática, com base no seu consentimento ou, quando aplicável, em legítimo interesse previamente avaliado nos termos da LGPD.

5. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados serão tratados pela Elumini para finalidades legítimas, específicas e informadas, tais como:

Execução de contratos e prestação de serviços;
Atendimento e suporte técnico ao cliente;
Envio de comunicações institucionais, mediante consentimento;
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
Prevenção à fraude, segurança da informação e proteção ao crédito;
Processos seletivos e gestão de recursos humanos;
Melhoria contínua de sistemas, plataformas e processos internos.
Personalização da experiência do usuário em nossos sites e serviços, inclusive mediante análise de comportamento de navegação.

6. Quais são as bases legais usadas?

De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais precisa estar amparado por uma base legal. As que usamos incluem:

Consentimento do titular;
Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Legítimo interesse do controlador ou de terceiros;
Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.

Sempre avaliamos o equilíbrio entre nosso interesse legítimo e os seus direitos como titular. Essa avaliação é formalizada por meio de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), sempre que necessário, especialmente nas hipóteses em que utilizamos a base legal de legítimo interesse para tratamento de dados sensíveis, dados de menores de idade, ou perfis comportamentais oriundos de navegação, cookies e tecnologias de rastreamento.

7. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais coletados pela Elumini serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e do Controlador.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Elumini perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Ou seja, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pela Elumini reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas. Critérios objetivos de retenção são adotados, com revisão periódica de dados armazenados e políticas internas de descarte seguro.

8. Compartilhamento dos dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros em estrita observância aos princípios da finalidade, adequação e necessidade, nos seguintes casos:

Prestadores de serviços e operadores contratados para apoio técnico, administrativo, financeiro ou jurídico (ex: provedores de nuvem, contabilidade, marketing, etc.);
Parceiros comerciais, mediante consentimento ou legítimo interesse;
Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial;
Auditorias internas e externas, para fins de conformidade e governança.

9. Transferência internacional de dados

Considerando a presença da Elumini nos EUA e em Portugal, dados pessoais poderão ser transferidos para fora do Brasil. Nessas hipóteses, garantimos que a transferência ocorra com base em mecanismos legais adequados, tais como cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou consentimento expresso do titular. Priorizaremos sempre transferências para países com grau de proteção de dados equivalente ao brasileiro, conforme avaliação da ANPD.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida. Entre as medidas utilizadas, destacamos:

Controle de acesso por perfil;
Monitoramento de logs de acesso e uso;
Criptografia e backups regulares;
Firewalls e antivírus atualizados;
Treinamento de colaboradores em segurança e privacidade;
Política de Segurança da Informação.
Plano de resposta a incidentes;

11. Governança em privacidade

Mantemos um programa estruturado de governança em privacidade que inclui políticas internas específicas, plano de resposta a incidentes, capacitação periódica dos colaboradores, controles de acesso e revisões regulares das práticas de tratamento de dados. A governança também envolve o acompanhamento de indicadores e auditorias internas para assegurar a conformidade com a legislação e com os compromissos assumidos nesta Política.

12. Seus direitos como titular

Você tem direito a controlar seus dados. A LGPD garante a você:

Confirmar se tratamos seus dados;
Acessar os dados que temos sobre você;
Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
Portar seus dados para outro fornecedor;
Revogar consentimento, quando aplicável;
Solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito.;
Reclamar à ANPD, se necessário.

Para exercer seus direitos, acesse nosso o Portal de Privacidade na aba “Direito de titulares” e preencha o formulário de Direito dos titulares. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis, conforme a lei.

13. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada anualmente ou quando houver mudança regulatória significativa para refletir melhorias ou mudanças na legislação. Alterações relevantes que modifiquem as finalidades do tratamento serão comunicadas com antecedência razoável, podendo envolver novo consentimento quando exigido por lei.

Recomendamos que você consulte este documento sempre que tiver dúvidas ou quiser se manter atualizado.

14. Tomada de decisão automatizada

A Elumini não realiza tratamentos com base em decisões exclusivamente automatizadas que gerem efeitos jurídicos ou significativos ao titular, salvo mediante consentimento expresso ou exigência legal.

15. Fale com nosso Encarregado de Dados (DPO)

Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política ou quiser exercer algum direito relacionado aos seus dados, antes de acionar a ANPD, você pode entrar em contato com o Encarregado da Elumini para buscar a solução de forma direta e transparente. Estamos comprometidos com a solução célere e adequada de qualquer situação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais.

Nome: Patric Nogueira

Email: dpo@elumini-it.com